Seu objetivo e formalizar uma sociedade junto ao cnpj. Portanto, um empresario individual pode ser enquadrado como microempresa, assim como uma sociedade simples. Declaracao anual negativa deve ser entregue ate dia 31. Neste artigo vamos explicar a diferenca entre eles. Pdf o presente artigo tem como objetivo mostrar as inovacoes e criticas relativas a. O capital social dividese em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada socio art. Contrato social portal mei microempreendedor individual. Pode ser enquadrado como microempreendedor individual ou como. Contrato social do mei micro empreendedor individual.
O empresario individual utiliza o proprio nome na empresa. Na eireli, voce tambem e o unico socio, mas nao responde com seus bens pelas dividas da empresa. A sociedade limitada regese, nas omissoes deste capitulo, pelas normas da sociedade simples. A sociedade limitada unipessoal tem por objeto social a exploracao do ramo. Sep 17, 2010 obrigatoriamente deve ter contrato social. O micro empreendedor individual e isento do contrato social. O mei nao tem contrato social e nao pode ter socio. O microempreendedor individual tem contrato social. O capital social dividese em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou. Possui algumas facilidades, mas precisa emitir nota fiscal como qualquer outra empresa. Em razao da natureza juridica do mei, o mesmo nao tem contrato social ou mesmo socio.